Aumenta o IOF nas remessas para contas de mesma titularidade no exterior

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Por Amal Nasrallah*

Aumenta o IOF nas remessas para contas de mesma titularidade no exterior

O Presidente Michel Temer assinou um decreto no início do mês de março, aumentado a incidência de IOF nas operações de remessa de recursos de uma conta bancária no país para outra conta no exterior de mesma titularidade, de pessoas físicas e jurídicas, com as compras de moeda estrangeira em espécie.

Na nova redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, a alíquota da operação que era de 0,38% passou a ser de 1,10% que é a mesma alíquota aplicada nas nas operações de compra de moeda estrangeira.

Amal Nasrallah
*Advogada tributarista
anasrallah@uol.com.br

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