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TJSP afasta ICMS na importação de bem por pessoa física

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Por Amal Nasrallah*

A Constituição Federal, na sua redação original previa a não incidência do ICMS na importação de bem por pessoa física. Posteriormente foi editada a Emenda Constitucional 33 de 11 de dezembro de 2001 e o texto constitucional foi alterado para autorizar que pessoa física fosse também alcançada pela incidência do imposto.

Apesar disso, o art. 146, III, “a” da CF/88, estabeleceu a necessidade de edição de lei complementar para definir o fato jurídico tributário, base de cálculo e os contribuintes abrangidos pela incidência. Assim, para aplicar a nova norma constitucional seria necessária a elaboração de uma lei complementar regulando a matéria. Em vista disso, foi editada a Lei Complementar n.º 114/02, alterando o inciso I do § 1º do art. 2º da Lei Complementar 87/96, que passou a ter a seguinte redação: O imposto incide também: “sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade”.

Contudo, conforme entendimento do STF, para fazer valer a nova incidência, na esfera dos Estados é necessário a edição de lei local posterior à edição da EC 33/2011 e também da LC 114/02 (conforme RE nº 439.796/PR, julgado com força de repercussão geral).

No Estado de São Paulo, a incidência do ICMS sobre operações de importação realizadas por não contribuintes foi estabelecida pela Lei Estadual nº 11.001, de 21 de dezembro de 2001, que apesar de ter sido editada após a promulgação da Emenda Constitucional nº 33/2001, é anterior à Lei Complementar nº 114/2002, o que torna inviável, a cobrança do imposto pelo Estado de SP, nos termos do entendimento consolidado no RE 439796.

Ocorre que, no julgamento do RE 917.950 em 05.12.2017, a Segunda Turma do STF decidiu de forma contrária ao RE 439796 (com força de repercussão geral), no sentido de ser válida a lei paulista que prevê a incidência de ICMS sobre importação de veículo por pessoa física e para uso próprio, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes. De acordo como Ministro não há nulidade da norma, uma vez que ela foi editada após a Emenda Constitucional 33/2001.

Contudo, para sorte dos contribuintes, esse julgamento, não alterou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que continua aplicando o decidido no RE nº 439.796/PR.

Recentemente, ao julgar recurso em um processo conduzido pelo escritório Fauvel de Moraes, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a exigência do ICMS na importação de pessoa física, não contribuinte habitual de ICMS com fundamento em inconstitucionalidade da Lei n.º 11.001/11, por ser anterior à Lei Complementar n.º 114/02, definidora das regras previstas na EC 33/01, conforme ementa do julgado:

“EMENTA DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL I.C.M.S. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO POR PESSOA FÍSICA PARA USO PRÓPRIO DESEMBARAÇO ADUANEIRO SEM O RECOLHIMENTO PRÉVIO DO I.C.M.S. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.

(…)

MÉRITO – Manutenção Ausência de suporte de validade para aplicação da Lei Estadual nº 11.001/2001 Possibilidade de incidência do I.C.M.S. relativo à importação prevista somente com a E.C. nº 33/2001 Cobrança, entretanto, que demandava a criação de Lei Complementar Lei Estadual nº 11.001/2001 que, embora posterior à E.C. 33/2001, precede à Lei Complementar nº 114/2002 Inviabilidade, nestas condições, de cobrança do tributo Precedentes do S.T.F. e do Órgão Especial desta Corte Direito líquido e certo demonstrado. Sentença mantida Apelação e reexame necessário desprovidos”. (Apelação/Reexame Necessário Nº: 1047243-36.2015.8.26.0053)

Amal Nasrallah
*Advogada tributarista
anasrallah@uol.com.br

Proibida a remuneração de sócios que prestam serviços por meio de distribuição de lucros

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Por Amal Nasrallah*

A Receita Federal definiu através da Solução de Consulta Cosit 120 de 2016, que vincula todas as autoridades fiscais, como deve ser o pagamento da contribuição previdenciária dos sócios de sociedades de profissão regulamentada, que efetivamente trabalham na sociedade.

É importante destacar que a distribuição de lucros não sofre incidência da contribuição previdenciária, por outro lado, sobre o pró-labore recai esse tributo.
Pois bem, no caso analisado, uma sociedade prestadora desses serviços esclareceu que distribui os lucros acumulados em períodos já encerrados na proporção de cotas que cada um dos sócios. Além disso, os sócios também tem uma retirada mensal a título de pró-labore.

Fez consulta formal a Receita para saber seria possível a remuneração dos sócios apenas mediante a distribuição de lucros sem pagamento de pró-labore (que sofre incidência da contribuição previdenciária).

Em resposta a Receita entendeu que é proibida a remuneração dos sócios que prestam serviços à sociedade exclusivamente por meio de distribuição de lucros e que, nessa hipótese, é necessário seja estipulado um pró-labore, caso contrário, o sócio corre o risco que todo o valor recebido seja tributado.

Esse entendimento é fundamentado no RPS aprovado pelo Decreto 3.048 de 1999, artigo 201, § 5º, II que estabelece que no caso de sociedade civil de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas, a contribuição da empresa referente aos segurados será de vinte por cento sobre os valores totais pagos ou creditados aos sócios, ainda que a título de antecipação de lucro da pessoa jurídica, quando não houver discriminação entre a remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social ou tratar-se de adiantamento de resultado ainda não apurado por meio de demonstração de resultado do exercício.

A consulta destaca “não é demais ponderar que o sócio que presta serviços à sociedade da qual faz parte em nada difere dos demais trabalhadores, quanto à necessidade do seguro social em momentos de infortúnios. Vale dizer, nada sinaliza no sentido de que o sócio que trabalha seja, por si mesmo, tão previdente que, diferentemente dos demais trabalhadores, prescinde do amparo da previdência social, de modo que a lei tenha deixado a cargo da sociedade a opção de tratar o sócio que presta serviço à sociedade como segurado obrigatório da previdência. Não por outra razão, a seguridade social no Brasil estendeu a todas as pessoas que exercem atividade remunerada a qualidade de segurado obrigatório”.

Por outro lado, nos termos da Solução de Consulta Cosit, as contribuições passam a ser exigíveis quando ocorre o pagamento da remuneração ao sócio, que é quando ocorre o fato gerador.

Segue a ementa da consulta:

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.
SÓCIO. PRÓ-LABORE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO.

O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, conforme a alínea “f”, inciso V, art. 12 da Lei nº 8.212, de 1991, sendo obrigatória a discriminação entre a parcela da distribuição de lucro e aquela paga pelo trabalho.

O fato gerador da contribuição previdenciária ocorre no mês em que for paga ou creditada a remuneração do contribuinte individual.

Pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho, sujeita à incidência de contribuição previdenciária, prevista no art. 21 e no inciso III do art. 22, na forma do §4º do art. 30, todos da Lei nº 8.212, de 1991, e art. 4º da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.

Dispositivos Legais: Lei 8.212, de 1991, art.12, inciso V, alínea “f”, art. 21, art. 22, inciso III, art.30 §4º; Lei nº 10.666, de 2003; art.4º. RPS, aprovado pelo Decreto 3.048, de 1999, art.201, §5º; IN RFB nº 971, de 2009, art.52, inciso I, alínea “b”, inciso III, alínea “b” e art.57, incisos I e II e §6º”.

Amal Nasrallah
*Advogada tributarista
anasrallah@uol.com.br

IPCA-15 sobe em julho

Por Cristiane Mancini*

O IPCA-15 é uma prévia do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial da inflação no Brasil. A diferença entre ambos é a abrangência geográfica e o período em que se analisa cada produto e serviço comercializado no varejo. Estes produtos fazem parte da cesta de consumo das famílias brasileiras – com rendimento mensal entre 1 e 40 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém, além do Distrito Federal e do município de Goiânia.

De acordo com o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) variou 0,54% em julho. Com este resultado, o acumulado no ano está em 5,19%. Em julho do ano anterior (2015), a taxa estava em 0,59%, denotando a sua alta de um ano para o outro.

Os preços dos alimentos subiram 1,45%, o que determinou a alta do índice de junho para julho, isto porque o grupo de Alimentação e Bebidas detém 69% da participação no IPCA-15, significando que o seu peso no cálculo é maior do que qualquer outro item. Neste grupo, as maiores altas foram vistas em Goiânia, Curitiba e São Paulo, em que as altas ultrapassaram 2,0%, isto quer dizer que diversos alimentos sejam eles consumidos em domicílio ou às saídas para restaurantes ficaram mais caras de um mês para o outro.

O grupo Transportes apresentou variação de 0,17%, uma aceleração na taxa de crescimento quando comparado ao mês de junho, explicada por ordem de impacto pela alta no preço das passagens aéreas (+19,05%), ônibus interestadual (+3,69%); pedágio (+1,98%); etanol (+1,22%); conserto de automóvel (+0,85%); emplacamento e licença (+0,77%), impactando principalmente na queda e postergação da procura por viagens intermunicipais, para diferentes estados e países.

Contrariamente à alta do grupo Alimentação e Bebidas e dos Transportes, a maioria dos demais grupos de produtos e serviços pesquisados evidenciou desaceleração de junho para julho.

Vale mencionar, importantes declínios de alguns itens que contribuíram para conter a taxa do mês. São eles: energia elétrica (-1,65%); hotel (-1,26%); seguro voluntário de veículos (-1,23%); gasolina (-1,11%); automóvel usado (-1,02%); automóvel novo (-0,63%).
Se tratando de energia elétrica, o item caiu 1,65%, sendo influenciada pela redução no valor das contas de luz de Curitiba (-9,16%), onde as tarifas ficaram 13,83% mais baratas (desde 24 de junho); em São Paulo (-2,48%), uma das concessionárias reduziu 7,30% das tarifas (vigorando desde 04 de julho); e Porto Alegre (-0,83%), onde, também uma das concessionárias reduziu 7,50% nas tarifas (desde 19 de junho).

Quanto aos índices regionais, o maior registrado foi em Goiânia, com +0,91%, pressionado pela alta de 3,41% nos alimentos, na taxa de água e esgoto, com +4,07% (reajuste em vigor desde 1º de julho). Em contrapartida, o menor índice foi em de Porto Alegre com 0,20%.

O IPCA-15 nos permite ter uma ideia de qual será o resultado do IPCA bem como, planejar os gastos mensais de acordo com a elevação/desaceleração dos preços de cada item que compõe o índice.

Cristiane Mancini
*Economista/Economist
cristiane_mancini@yahoo.com.br

O que é Futurar?

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Image via Wikimedia Commons – Author: United States Library of Congress

Por Beia Carvalho*

O que é Futurar?
Jogos Olímpicos 2016, Rio de Janeiro, daqui 29 dias.

Em 2013, o chefe da Agência de Marketing de Turismo da cidade de New York, Fred Dixon, anunciou que os 55 milhões de turistas que visitaram a cidade ainda não bastavam: “tem mais gente visitando, mas gastando menos”.

Neste mesmo ano, recebemos em todo o Brasil, cerca de 6 milhões de turistas. Ou seja, 10% do total de visitantes de uma única cidade foram para todas as nossas praias do Oiapoque ao Chuí, para os Carnavais da Bahia, Olinda, Rio de Janeiro, para o turismo da floresta amazônica, do Pantanal, Foz do Iguaçu, Chapadas, Cânions, Brasília. Também estão incluídos nos míseros 10% todas as viagens para São Paulo e todos os outros destinos de negócios do Brasil.

Se compararmos a Big Apple com a Cidade Maravilhosa (o destino brasileiro que mais recebe turistas), essa desigualdade é mais acachapante: 55.000.000 milhões contra míseros 1.800.000 turistas que visitaram o Rio de Janeiro (3,5%).

2013 é o 4º ano seguido que a cidade de New York bate recordes em número de visitantes. Lá não teve Copa, nem vai ter Olimpíada. Mas teve um dos ataques terroristas mais espetaculares e mortais que conhecemos, afastando turistas de toda o planeta e mergulhando a cidade e o mundo em profundo estado de choque.

Futurar para Sair das Trevas

Em 2006, 5 anos depois do ataque às Torres Gêmeas, o prefeito Bloomberg definiu a ousada meta de 50 milhões de visitantes anuais para dali 10 anos, 2015. Um aumento de 15%, ou o equivalente a 6 milhões a mais de turistas.

Olha só que ironia, a meta deles era aumentar um Brasil inteiro de turistas só numa cidade! Audacioso? O resultado foi alcançado 4 anos antes! O que fez então o prefeito? Não só aumentou a meta para 55 milhões de visitantes como apostou num aumento espetacular do impacto do turismo na economia: chegar em $70 bilhões anuais, em 2015.

O boom do turismo e os impostos que advém da atividade, foi um dos maiores sucessos da administração do então prefeito Michael Bloomberg, que estabeleceu metas audaciosas uma após as outras.

A NYC & Company – Agência de Marketing de Turismo da cidade de New York – estima que cada dólar que o visitante gasta, se traduz em aproximadamente US $1,50 em atividade econômica, na repetida troca de mãos do dinheiro de um comerciante a outro, num vai e vem sem parar.

Os nativos de New Yorker estão sempre reclamando das calçadas entupidas e restaurantes monopolizados por turistas, mas Dixon, um imigrante, afirma que a cidade vai se beneficiar de mais e mais turistas. O setor de Lazer e Hospitalidade da economia, liderado pelos restaurantes e bares, empregou mais e com mais velocidade que qualquer outro setor desde a recessão, segundo as estatísticas do Ministério do Trabalho americano.

“Nossa cidade não seria tão robusta e vibrante se não fosse pelos milhões que nossos visitantes gastam” disse Fred Dixon, chefe da Agência de Marketing de Turismo da cidade de New York.

E todo esse dinheiro está se distanciando cada vez mais dos centros turísticos como a Times Square. Os turistas estão “explorando cada cantinho da cidade”. O efeito cascata fica claro. É só ver a lista de hotéis que abriram nos últimos anos em lugares como Williamsburg, no Brooklyn, cidade de Long Island, no Queens e Pelham Bay, no Bronx. Em 2014, o número de quartos de New York superou a casa dos 100.000.

Apesar de toda a construção e da proliferação de serviços não regulamentados, como o Airbnb, os preços não só não caíram, como chegaram a subir cerca de 2%. A posição do atual prefeito Bill de Blasio sobre a oposição da hotelaria ao Airbnb, é que se o serviço é considerado legal e regulado pode ajudar a aumentar a demanda pelas “viagens de experiência”.

“As pessoas querem experimentar outros bairros e viver como os locais,” diz Dixon. É por isso que a Agência de Marketing de Turismo dedicou recursos substanciais para promover áreas distantes dos famosos holofotes da cidade, como Tompkinsville, em Staten Island ou Gowanus, no Brooklyn.

Esse esforço é um dos favoritos do prefeito de Blasio, que confessou: “Sabe, fico arrepiado quando vejo os ônibus turísticos indo para o Brooklyn!”.

E qual é a manchete em 2016?

Nada mais, nada menos que o 6º recorde seguido em número de turistas, em Nova York. Se você não se lembra do 5º parágrafo, o então prefeito Bloomberg futurou uma ousada meta de 55 milhões de turistas para dali 10 anos. Errou! Foram 58,3 milhões! Desses, 80% são de americanos. E quase 1 milhão são de brasileiros! Para comemorar o feito, o prefeito declarou: “New York é a mais segura e vibrante cidade das Américas!”.

Fred Dixon ainda está à frente da Agência de Marketing de Turismo da cidade de New York. Pra mim, isso diz muito sobre o sucesso de uma política de branding da cidade, que não está presa a partidos políticos, não é refém de politicagem e acima de tudo está nas mãos de competentes e não de eventuais politiqueiros de quinta categoria.

Os desafios do todo poderoso Dixon tem a ver com o empobrecimento dos brasileiros e com assegurar ao mundo que, apesar dos crescentes ataques terroristas às grandes cidades mundiais, New York é um lugar equipado e seguro.

O grande evento da Copa do Mundo, com o Brasil bombando em 2014, atraiu 600 mil turistas de 186 países, apenas 10% a mais que em 2013.

Estamos a 29 dias para o início dos Jogos Olímpicos. Quebrados. Desempregados. Mal ajambrados. Inadimplentes. Falta papel pra passaporte. Faltam tornozeleiras eletrônicas para corruptos. Não tivemos uma visão, nem meta, nem líder. Não futuramos.

Gugue “olimpíada 2016 visitantes”, ou “expectativa de turistas jogos olímpicos 2016”, você não vai acreditar! Selecionando apenas os meios mais críveis como Estadão, jornais esportivos ou o portal do governo, você encontrará números que variam de 350.000 turistas à manchete da Gazeta do Povo: “Rio vai receber 2,3 milhões de pessoas nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos”.

Daqui 2 meses, a gente atualiza o post.

NOTAS:
1) Matéria original do The New York Times publicada em 7 de julho de 2014, “For Head of New York Tourism, 55 Million Visitors Isn’t Enough”, link aqui: http://nyti.ms/29ehhD5, por By PATRICK McGEEHAN RICHARD PERRY / THE NEW YORK TIMES

2) Matéria original da Folha de S.Paulo, “Número de turistas em Nova York bate recorde pelo 6º ano seguido”, publicada 22/02/2016. Link aqui: bit.ly/29lWLzg

3) Count down para as Olimpíadas: http://www.theolympicgamescountdown.com/br/index.html

4) Milhões de turistas que visitaram New York:
2011: 50,0 milhões
2013: 55,0 milhões
2015: 58,3 milhões

Beia Carvalho
*Palestrante futurista

beia@5now.com.br

 

 

 

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