Monitoramento do patrimônio de grandes contribuintes pela receita federal

Monitoramento do patrimônio de grandes contribuintes pela receita federal


Por Bruno Fagundes Vianna*

Recentemente, a Receita Federal anunciou que irá monitorar grandes contribuintes, num universo que abrange 9.478 empresas com faturamento anual superior a 150 milhões de reais, e 5.073 pessoas físicas com renda anual superior a 13 milhões de reais. Ou seja, pretende-se monitorar inclusive aqueles contribuintes que cumprem regularmente as suas obrigações e não possuem qualquer dívida com o fisco. Em medida complementar, a Receita Federal também anunciou que irá monitorar o patrimônio de cerca de 4 mil contribuintes com débitos tributários estimados em um total de 427 bilhões de reais.

O monitoramento será feito em cartórios, bolsa de valores, Detrans e declarações do Imposto de Renda para o acompanhamento de venda ou transferências a terceiros de imóveis, veículos, embarcações, aeronaves e bens móveis.

Deste modo, a Receita Federal poderá requerer o bloqueio de bens nas situações em que o Fisco detectar dilapidação do patrimônio dos devedores.

Tendo em vista o atual posicionamento manifestado pelo fisco federal, no sentido de monitorar contribuintes que sequer possuem qualquer dívida tributária com o fisco, vale ressaltar que os contribuintes deverão redobrar a atenção ao cumprimento das obrigações tributárias.

Neste sentido, é fundamental buscar assessoria jurídica especializada na área tributária quanto aos procedimentos corretos a serem adotados no dia a dia pelos contribuintes pessoas físicas e pessoas jurídicas, seja com relação à apuração de tributos, seja com relação ao cumprimento de obrigações acessórias.

Por fim, cabe destacar que este posicionamento recentemente manifestado pelo fisco, aumentando a fiscalização com o objetivo prioritário de aumento da arrecadação, traz uma preocupação bastante grande no sentido do fisco cometer excessos e utilizar-se das ferramentas de monitoramento e bloqueio de bens de forma indevida e abusiva, principalmente, no que se refere ao patrimônio particular (bens imóveis; recursos financeiros etc) de sócios, diretores e/ou administradores. Sendo assim, é ainda mais relevante analisar cada caso específico e a viabilidade da implementação de regular projeto de planejamento patrimonial.

*Especialista em direito tributário e societário
bruno@fplaw.com.br

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