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Para inglês ver

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Por Walter Mendes*

“Para inglês ver” é uma expressão muito usada na linguagem coloquial. Porém, poucos sabem sua origem e, provavelmente, menos gente ainda reflete sobre o seu significado mais profundo. Não há uma explicação única. A mais aceita é a de que sua procedência está nas medidas diversionistas utilizadas pelos comerciantes brasileiros durante o período da escravidão, para iludir os navegadores ingleses que patrulhavam as costas do Brasil, tentando coibir o tráfico de escravos.

Uma das medidas era a de lançar um navio negreiro vazio à frente da frota, para atrair a atenção, enquanto as embarcações cheias desviavam por outra rota. Esse navio-isca, então, era “para inglês ver”. Outras tantas providências semelhantes eram tomadas em nossos portos para burlar uma lei de proibição do tráfico, que o próprio país havia aprovado, mas cuja fiscalização era feita apenas pelos estrangeiros. Várias delas podiam ser merecedoras desta expressão popular.

Se a explicação é verdadeira não há como provar. Mas que parece bem provável, isso parece. Porque o Brasil tem se caracterizado ao longo da sua história por um comportamento dissimulado, de pouca seriedade, particularmente nas políticas públicas.

Claro que alguém poderá argumentar que o Brasil não é o único país a ter essa conduta e que a imagem passada pode ser uma mistificação. A realidade é que há uma coerência nas avaliações sobre o país, em diversos rankings, que abordam aspectos diversos da vida nacional. Apesar de estarmos entre as 10 maiores economias do mundo, temos um desempenho vergonhoso nos indicadores de qualidade educacional, grau de corrupção, nível de segurança e de saúde públicas, ambiente para se fazer negócios ou do grau de produtividade, só para dar alguns exemplos. Não somos os piores em nada, mas em muito pouco passamos de uma classificação medíocre.

Minha interpretação para esse estado de coisas é que, em quase tudo, incluindo o comportamento pessoal de boa parte das elites econômica e intelectual, há pouca seriedade, perseverança, profundidade, coerência e honestidade nas atitudes, ao longo do tempo – particularmente no que concerne a políticas públicas.

Refiro-me às elites econômica e intelectual, porque é delas a responsabilidade de comandar o país e influenciar com seu exemplo o comportamento do povo, que legitima esse poder pela democracia. Quando essas se eximem da tarefa, ou a exercem de modo inadequado, abrem caminho para a incerteza, a descrença, a desesperança e a oportunidade para aventureiros se aproveitarem do poder.

A consequência é patinarmos na mediocridade e testemunharmos a atávica aptidão para “país do futuro” que nunca chega, evoluindo aos trancos e barrancos e parecendo muitas vezes uma nau à deriva.

Para sair dessa armadilha, entendo que precisamos de uma postura de “tolerância zero” com a corrupção, a falta de seriedade, a desonestidade intelectual e a leniência perante as irregularidades. Isso começa pelo nosso dia a dia, no trabalho, em casa, e se estende até a postura frente à política. Precisamos policiar a nós mesmos, em todas as nossas atitudes na vida, partindo do mais banal e aparentemente insignificante gesto e atitude. Daí passarmos, de forma coerente, a exigir de nossos pares e das autoridades a mesma postura de seriedade.

Não podemos continuar a ser o país do faz de conta, que se contenta com a embalagem bonita, mesmo sabendo da pouca qualidade do conteúdo que nos entregam. Não podemos continuar a fazer o “jogo do contente”, pensando que “as coisas, no fim, sempre acabam dando certo, se resolvem”. A realidade mostra que a inércia tem nos levado para trás.

Se, no passado, tínhamos a expectativa de enganar o inglês, há muito tempo estamos enganando apenas a nós mesmos.

*Especialista em gestão e start-ups
walter.mendes.of@gmail.com

Distribuição desproporcional de lucro nas limitadas

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Foto de Ronaldo Ramos

Por Amal Nasrallah*

Uma das características da sociedade limitada é a contratualidade, ou seja, as relações entre os sócios podem pautar-se nas disposições de vontade destes, sem maiores rigores. Sendo a sociedade limitada contratual (não institucional), a margem para negociações entre os sócios é maior. Por isso, a distribuição desproporcional de lucro é possível, além de ser isenta de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária se atendidos alguns requisitos.

Nesse aspecto, o artigo 1.007 do Código Civil Brasileiro permite que os sócios da sociedade limitada contratem a proporção que caberá a cada um na distribuição dos lucros, razão pela qual não precisa ser correspondente às cotas societárias.

De fato, dispõe o artigo 1.007 mencionado, que “salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas (…)”. Disso se depreende que o Código Civil aceita e legitima a distribuição desproporcional à participação de cada sócio no capital social, desde que todos recebam parcela do lucro.

Certo é que a norma consta no capítulo relacionado às sociedades simples, mas se aplica também às sociedades limitadas, uma vez que (i) na falta de regras que disciplinem a sociedade limitada, aplicam-se àquelas das sociedades simples, e (ii) na falta de normas das sociedades limitadas e das simples, o contrato social poderá prever a aplicação supletiva da Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A), conforme art. 1.053 do Código Civil.

Em vista disso, na sociedade limitada, a política de distribuição dos lucros pode ser transacionada de acordo com a vontade dos sócios, preferencialmente, por meio de cláusula do contrato social, o que evita questionamentos. Ainda mais se o documento eleger a aplicação supletiva da Lei das S/A, que contém o instituto do dividendo mínimo obrigatório (art. 202, §2º).

O Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC) deixa claro que concorda com a estipulação livre dos sócios sobre a distribuição dos lucros na limitada, por força do artigo 997, VII, do Código Civil, que estabelece: “a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas.”

Nesse aspecto, a Receita Federal já emitiu solução de consulta (Solução de Consulta Disit 6 – nº 46 de 24 de Maio de 2010) mencionando que: “estão abrangidos pela isenção os lucros distribuídos aos sócios de forma desproporcional à sua participação no capital social, desde que tal distribuição esteja devidamente estipulada pelas partes no contrato social, em conformidade com a legislação societária.”

Na mesma solução de consulta, ficou consignado que não incide a contribuição previdenciária sobre os lucros distribuídos aos sócios “quando houver discriminação entre a remuneração decorrente do trabalho (pró-labore) e a proveniente do capital social (lucro) e tratar-se de resultado já apurado por meio de demonstração do resultado do exercício, o DRE, e que, também, “estão abrangidos pela não incidência os lucros distribuídos aos sócios de forma desproporcional à sua participação no capital social, desde que tal distribuição esteja devidamente estipulada pelas partes no contrato social, em conformidade com a legislação societária”.

*Advogada tributarista
anasrallah@uol.com.br

Os fundamentos e os códigos circulantes

Foto de Ronaldo Ramos

Por Danilo Cury*

Assim como um indivíduo, toda empresa tem a sua própria cultura, que vai se formando através do tempo. Atuamos e reagimos a partir de fundamentos estabelecidos em nossa infância e códigos de conduta, que adquirimos no decorrer da vida. Esses códigos podem mudar conforme as experiências e a evolução do conhecimento. Devemos manter os princípios-base – honestidade, lealdade e engajamento – e, ao mesmo tempo, ter maleabilidade para enfrentar as mais diversas situações.

As empresas protegem seus pilares para que o melhor serviço possível seja garantido, de forma eficaz, a um preço acessível. Os resultados são fundamentais para a sobrevivência da companhia e a geração de lucros, que devem ser reinvestidos preferencialmente no negócio, para seu crescimento e diversificação. A sustentabilidade e a ética precisam ser seguidas com a mesma importância da legalidade.

Bem ou mal, vivemos a Era da tecnologia e temos que nos acostumar a isso. Hoje, um telefone pode acumular mais informações que um centro de computação eletrônica com 1.500 m2 e computadores enormes de 35 anos atrás. O governo consegue saber mais sobre a nossa vida que nós mesmos. É possível localizar uma pessoa em qualquer lugar do planeta.

Vivemos a Era da falta de privacidade. Além disso, no Brasil, enfrentamos uma enorme burocracia desde o Império. Para sobreviver profissionalmente, é preciso adaptar-se, com base na experiência e no conhecimento adquirido, que também precisa ser sempre reciclado. O que era viável há 6 meses pode deixar de ser hoje. Tudo isso visa, além da sobrevivência, ao aumento da produtividade e o consequente crescimento da empresa.

As lideranças, formais ou não, devem ser proativas, otimistas e conciliadoras, de forma a criar um ambiente harmonioso de trabalho. Várias pesquisas mostram que este é o fator fundamental para se conquistar e manter bons colaboradores, mais que a própria remuneração. Existe o momento e a maneira certa de corrigir erros de conduta, tirar a equipe do imobilismo e gerar maior empenho. Enfim, precisamos estar sempre imbuídos de um espírito empreendedor e de tranquilidade para evoluirmos na vida pessoal e profissional, entre os fundamentos e os códigos circulantes. Mas uma coisa nunca vai mudar: um dia de cada vez, precisamos viver hoje! “Carpe Diem!”

*Especialista em planejamento e execução de negócios
dan_cury@terra.com.br

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